Distrato Imobiliário: Como Garantir Seus Direitos ao Cancelar um Contrato de Compra e Venda

🏡 Distrato Imobiliário: Como Garantir Seus Direitos ao Cancelar um Contrato de Compra e Venda

A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos da vida, mas imprevistos podem levar o comprador a desistir do negócio. É nesse momento que surge o distrato imobiliário, um instrumento jurídico que formaliza o cancelamento do contrato de compra e venda de um imóvel.

Ao adquirir um imóvel, o sonho da casa própria ou do investimento seguro pode se transformar em preocupação quando surge a necessidade de cancelar o contrato. O distrato imobiliário é um direito do consumidor, mas muitas construtoras impõem retenções abusivas e dificultam a devolução de valores. É nesse momento que a orientação jurídica faz toda a diferença

O distrato precisa ser conduzido com cautela: cláusulas contratuais, percentuais de retenção e prazos de devolução devem ser analisados à luz da lei e da jurisprudência. Em muitos casos, é possível recuperar grande parte dos valores pagos e até evitar cobranças indevidas. Um advogado especialista atua para proteger seu patrimônio, negociar de forma estratégica e, se necessário, recorrer à via judicial para garantir justiça. Esse suporte reduz riscos, economiza tempo e assegura que seus direitos sejam respeitados.

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Segundo a Lei nº 13.786/2018, o distrato imobiliário garante segurança tanto ao comprador quanto ao vendedor, estabelecendo prazos, multas e procedimentos para que nenhuma das partes saia prejudicada. Entre os principais pontos, destaca-se:

• Retenção de valores pagos: Incorporadoras podem reter um percentual do valor pago pelo comprador, geralmente de 25% a 50%, dependendo do contrato e do estágio da obra.

• Prazo para devolução: O reembolso ao comprador deve respeitar prazos legais, que variam conforme o tipo de empreendimento.

• Direitos do consumidor: Mesmo após a desistência, o comprador tem direito a receber parte significativa do que pagou, especialmente quando a rescisão ocorre por motivos financeiros ou pessoais relevantes.

👩‍⚖️ Por que contar com um advogado?
Um advogado especializado em Direito Imobiliário pode analisar o contrato, negociar valores retidos e garantir que os direitos do comprador sejam respeitados, evitando abusos e cobranças indevidas.

💡 Dica: Antes de assinar um contrato de compra e venda, sempre peça a análise jurídica preventiva. Assim, você entende todas as cláusulas e evita prejuízos futuros.

Não permita que a falta de informação comprometa seu patrimônio. Se você precisa cancelar um contrato de compra e venda, busque apoio profissional para conquistar um distrato justo e equilibrado. Com orientação jurídica adequada, você transforma uma situação de insegurança em uma solução segura, transparente e que preserva seu investimento.